Portaria nº 13/2012
Dispõe sobre Termo Adesão - Comitê Defesa Saúde Pública.
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre Termo Adesão - Comitê Defesa Saúde Pública.
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto Nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a deliberação da 28ª Sessão Plenária, realizada no dia 10 de novembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Estabeleceu que o CRP18/MT assinará o Termo de Adesão e tornar - se consignatário junto com o Comitê em Defesa da Saúde Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2012.
MARIA APARECIDA DE AMORIM FERNANDES
Conselheira Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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