Texto vigenteCRP18 · MT

Portaria nº 14/2026

Designa agente suprido para utilização de cartão corporativo e suprimento de fundos.

PORTARIA Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Designa agente suprido para utilização de cartão corporativo e suprimento de fundos.

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia 18ª Região/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977;

CONSIDERANDO a Portaria CRP-18 nº 07 , de 06 de março de 2026, que regulamenta a concessão, aplicação, controle e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 18ª Região - Mato Grosso;

CONSIDERANDO a deliberação tomada na 88ª Reunião de Diretoria realizada em 09 de fevereiro de 2026, que aprovou a designação de agente suprido;

CONSIDERANDO a necessidade de designar agente suprido para utilização de cartão corporativo, visando à eficiência e agilidade na execução de despesas de pequeno vulto no setor de gestão de pessoas, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. MORGANA MOREIRA MOURA, Assessora de Gestão de Pessoas do CRP18/MT, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 703.204.111-68, como agente suprida para utilização de cartão corporativo e concessão de suprimento de fundos.

Art. 2º Fica estabelecido o valor mensal de até R$ 700,00 (setecentos reais) para a concessão de suprimento de fundos à agente suprida designada.

Art. 3º A agente suprida observará integralmente as disposições da Portaria CRP-18 nº 07 , de 06 de março de 2026, da Resolução CFP nº 6 , de 29 de maio de 2024, e da Lei nº 14.133 , de 1º de abril de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2026.

Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo

Conselheiro Presidente

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região MT

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

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