Portaria nº 15/2015
REVOGA A PORTARIA Nº 044/2013 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
PORTARIA Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
(Vide Portaria nº 5 /2017)
REVOGA A PORTARIA Nº 044 /2013 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a reestruturação executada no SITE do CRPMT.
CONSIDERANDO, a funcionalidade que a reestruturação do SITE propôs aos psicólogos com relação a prestação de serviços entre estes a emissão de Certidão Nada Consta através de sistema on-line.
CONSIDERANDO, a deliberação da 61ª Sessão Plenária, realizada no dia 13 de junho de 2015, RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 044 /2013 de 19 de dezembro de 2013 que trata da cobrança de taxa de emissão da Certidão nada Consta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 15 de junho de 2015.
ALCINDO JOSÉ ROSA
Conselheiro Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 5/2017 de 25/03/2017 - Contém informações revogadas tacitamente
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 44/2013 de 19/12/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 171691 AND idambito = 4 LIMIT 1