Portaria nº 16/2018
DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS DO CRP/18ª REGIÃO.
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS DO CRP/18ª REGIÃO.
A Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a Deliberação Plenária oriunda da 103ª Sessão Plenária Ordinária do III Plenário do CRP/18ª Região, ocorrida em 19 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 007 /2016, do Conselho Federal de Psicologia, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regulamento da Comissão de Mediação e Solução Consensual de Conflitos do CRP/18ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cuiabá, 19 de maio de 2018.
MORGANA MOREIRA MOURA
Presidente
Conselho Regional de Psicologia 18ª Região
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