Portaria nº 17/2013
DISPÕE SOBRE VALOR DA ANUIDADE A SER COBRADO NO ANO DE 2014 PELO CRP 18.
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
(Vide Portaria nº 20 /2013)
DISPÕE SOBRE VALOR DA ANUIDADE A SER COBRADO NO ANO DE 2014 PELO CRP 18.
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a deliberação da 37º Sessão Plenária realizada no dia 15 de junho de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Aumentar o valor da anuidade a ser cobrada no ano de 2014 em dez por cento (10%). Do atual valor de R$ 345,58 para R$ 380,14 acrescido do Fundo de
Seção de R$ 4,08 totalizando R$ 384,22. Terá desconto de R$ 50,00 pagamento até 31/01/14, desconto de R$ 40,00 pagamento até 28/02/14, desconto de R$ 30,00 pagamento até 31/03/14, desconto de R$ 20,00 pagamento até 30/04/14, desconto de R$ 10,00 pagamento até 31/05/14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 17 de junho de 2013.
MARIA APARECIDA DE AMORIM FERNANDES
Conselheira Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 20/2013 de 27/08/2013 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.