Portaria nº 17/2014
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA FORMAÇÃO DADA COMISSÃO PARA REUNIÃO COM O PROCURADOR FEDERAL.
PORTARIA Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA FORMAÇÃO DADA COMISSÃO PARA REUNIÃO COM O PROCURADOR FEDERAL.
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a aplicação do Termo de Adequação de Conduta aplicado ao CRP18 em 2010;
CONSIDERANDO, a necessidade da busca de resolução do TAC, visto não ter ocorrido até a presente data;
CONSIDERANDO, a deliberação da 52ª Sessão Plenária, realizada no dia 13 de setembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Conselheiros do CRP18 Marisa Helena Alves, Jair José Schuh e o Assessor Jurídico Humberto Marques da Silva, para reunião com o Procurador Federal, detentor do processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 15 de setembro de 2014.
ALCINDO JOSÉ ROSA
Conselheiro Presidente
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