Portaria nº 2/2015
Dispõe sobre a designação do CREPOP para realizar pesquisa sobre as demandas do sistema de Justiça dos psicólogos.
PORTARIA Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre a designação do CREPOP para realizar pesquisa sobre as demandas do sistema de Justiça dos psicólogos.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO O Ofício Circular nº 01/15/GT CFP quanto a necessidade de se estabelecer pesquisa sobre demandas do sistema de justiça aos psicólogos que atuam no SUS e SUAS;
CONSIDERANDO, que o GT produziu instrumentos padronizados para coleta dos dados afim de subsidiar a construção de um dossiê com as demandas do sistema de justiça aos psicólogos, bem como garantir os repasses contínuos e instantâneos de tais informações recebidas.
CONSIDERANDO, que o resultado dessa pesquisa realizada pelos Conselhos regionais deverá ser repassada para o CFP que encaminhará petição aos tribunais. Ministérios Público e Conselho Nacional de Justiça.
CONSIDERANDO, a deliberação da 56ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar ao CREPOP a coordenação dos trabalhos iniciais de pesquisa e posteriormente passando a coordenação a Cons. Elizabeth Hertel Lenhardt Botelho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2015.
ALCINDO JOSÉ ROSA
Conselheiro Presidente
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