Portaria nº 20/2013
ALTERA E SUBSTITUI A PORTARIA Nº 017/2013 E DISPÕE SOBRE VALOR DA ANUIDADE A SER COBRADO NO ANO DE 2014.
PORTARIA Nº 20, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
ALTERA E SUBSTITUI A PORTARIA Nº 017 /2013 E DISPÕE SOBRE VALOR DA ANUIDADE A SER COBRADO NO ANO DE 2014.
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a deliberação da Assembleia Orçamentária que ocorreu no dia 21 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO, a deliberação da 39º Sessão Plenária realizada no dia 26 de agosto de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Alterar e substituir a Portaria nº 017 /2013.
Art. 2º Aumentar o valor da anuidade a ser cobrada no ano de 2014 em dez por cento (10%), tanto anuidade Pessoa Física quanto anuidade Pessoa Jurídica.
Art. 3º Anuidade Pessoa Física: do atual valor de R$ 345,58 para R$ 380,14 acrescido do Fundo de
Seção de R$ 4,85 totalizando R$ 384,99. Terá desconto de R$ 50,00 pagamento até 31/01/14, desconto de R$ 40,00 pagamento até 28/02/14, desconto de R$ 30,00 pagamento até 31/03/14.
Art. 4º Anuidade Pessoa Jurídica: do valor atual de R$ 475,43 para R$ 522,97 acrescido do Fundo de
Seção de R$ 4,85 totalizando R$ 527,82. Terá desconto de R$ 50,00 pagamento até 31/01/14, desconto de R$ 40,00 pagamento até 28/02/14, desconto de R$ 30,00 pagamento até 31/03/14.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2013.
MARIA APARECIDA DE AMORIM FERNANDES
Conselheira Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 17/2013 de 17/06/2013 - Norma em vigor