Portaria nº 21/2015
DISPÕE SOBRE VALOR DA ANUIDADE A SER COBRADO NO ANO DE 2016 PELO CRP 18.
PORTARIA Nº 21, DE 19 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE VALOR DA ANUIDADE A SER COBRADO NO ANO DE 2016 PELO CRP 18.
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a deliberação da 64ª Sessão Plenária realizada no dia 19 de setembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Aumentar o valor da anuidade a ser cobrada no ano de 2016 para pessoa física e jurídica em quinze por cento (15%). Do atual valor para pessoa física de R$ 406,81 para R$ 467,83 acrescido do Fundo de
Seção de R$ 5,56 totalizando R$ 473,39. Terá desconto de 10% (dez) por cento = R$ 46,78 pagamento até 31/01/16, desconto de 7% (sete) = R$ 32,74 pagamento até 28/02/16, desconto de 3% (três por cento) = R$ 14,03 pagamento até 31/03/16, e do valor atual para pessoa jurídica de R$ 559,57 para 643,51 acrescido de 5,56 de fundo de seção, aplicando-se ao mesmo os descontos iguais aos aplicados à pessoa física para as mesmas datas de pagamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2016.
ALCINDO JOSÉ ROSA
Conselheiro Presidente
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