Portaria nº 22/2026

PORTARIA Nº 22/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Inclui membros na composição do Grupo de Trabalho sobre Psicologia e Pessoas com Deficiência do CRP18/MT.

O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971; o Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977; e o Regimento Interno do CRP18/MT;

CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso é autarquia profissional dotada de personalidade jurídica de direito público, responsável pela orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional da Psicologia no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.766 /1971, que institui os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia e define suas competências institucionais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 79.822 /1977, que regulamenta a Lei nº 5.766 /1971 e estabelece diretrizes para o funcionamento administrativo dos Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do CRP18/MT, especialmente no que se refere à instituição, manutenção e recomposição de grupos de trabalho temáticos no âmbito do Conselho;

CONSIDERANDO a Portaria nº 056 /2025, de 17 de novembro de 2025, que criou o Grupo de Trabalho sobre Psicologia e Pessoas com Deficiência do CRP18/MT, definindo seus objetivos, finalidades e composição inicial;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e ampliar a representatividade técnica e institucional no referido Grupo de Trabalho, visando o desenvolvimento de práticas anticapacitistas, o aprimoramento das ações de acessibilidade e a ampliação do debate qualificado sobre a atuação profissional junto às pessoas com deficiência;

CONSIDERANDO a deliberação da 228ª Sessão Plenária do CRP18/MT, realizada em 21 de março de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Incluir na composição do Grupo de Trabalho sobre Psicologia e Pessoas com Deficiência, instituído pela Portaria nº 056 /2025, os seguintes membros:

I - JANDIRA SOCORRO DA SILVA ANDRADE - CRP 18/00775;

II - WELLINGTON SILVA FERREIRA FIRMINO - CRP 18/09367.

Art. 2º Os membros ora incluídos passam a integrar o referido Grupo de Trabalho com as mesmas atribuições e responsabilidades previstas na Portaria nº 056 /2025, colaborando para o desenvolvimento de ações, estudos e propostas voltadas à promoção da acessibilidade e ao fortalecimento de práticas psicológicas inclusivas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO

Conselheiro Presidente

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 56/2025 de 17/11/2025 - Norma em vigor