Portaria nº 26/2011
Dispõe sobre as entregas de carteiras provisórias, transferências e secundárias aos profissionais de psicologia através do CRP18/MT.
PORTARIA Nº 26, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre as entregas de carteiras provisórias, transferências e secundárias aos profissionais de psicologia através do CRP18/MT.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18º REGIÃO - MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei 5.766 , de 20 de dezembro de 1971; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 003 /10 e no Regimento Interno deste CRP/MT, em seu
Capítulo II - Da Competência, artigo 4º inciso III e
§ 1º do mesmo artigo; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 001 /2006, alínea "F", e da Resolução CFP 003 /2007, artigo 48 e 49, CONSIDERANDO a deliberação da 15º Sessão Plenária, realizada em 10 de novembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º A entrega de carteiras provisórias aos profissionais de psicologia será feito mensalmente através de evento solene, com apresentação de um vídeo institucional e entrega do código de ética.
Art. 2º As transferências e/ou secundárias será entregue pela fiscal do CRP ou pela técnica do Crepop, com prévio agendamento.
Parágrafo único. Os Conselheiros presentes na sede desta autarquia poderão efetuar a entrega de carteira aos profissionais
Art. 3º A presente portaria tem vigência a partir da data da sua publicação.
Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2011.
MARIA APARECIDA DE AMORIM FERNANDES
Conselheira Presidente
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