Portaria nº 27/2026

PORTARIA Nº 27/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Substitui representante suplente do CRP18/MT no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cuiabá/MT - CMDPCD.

O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, o Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977, e o Regimento Interno do CRP18/MT, CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso é autarquia de direito público, responsável pela orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional da Psicologia no Estado;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.766 /1971, que estabelece as competências legais dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia;

CONSIDERANDO o Decreto nº 79.822 /1977, que regulamenta a Lei nº 5.766 /1971 e disciplina o funcionamento administrativo dos Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do CRP18/MT, que prevê a designação e a substituição de representantes em conselhos e demais espaços institucionais;

CONSIDERANDO o resultado do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cuiabá - CMDPCD, no qual foram eleitos como representantes do CRP18/MT: Titular: Jandira Socorro da Silva Andrade e Suplente: João Henrique Magri Arantes;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da representação suplente, em razão de substituição posterior à publicação do resultado eleitoral, visando assegurar a continuidade e a efetividade da participação institucional do CRP18/MT no referido Conselho Municipal;

CONSIDERANDO a deliberação da 95ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de abril de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Substituir o profissional Psicólogo João Henrique Magri Arantes - CRP 18/01084, eleito como representante suplente do CRP18/MT no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cuiabá - CMDPCD, pela profissional Psicóloga Lindalva Matos Alves Cabral - CRP 18/4045, que passa a exercer a suplência da representação a partir da publicação desta Portaria, mantida a titularidade de Jandira Socorro da Silva Andrade.

Art. 2º A representante suplente ora designada deverá atuar nas hipóteses de ausência ou impedimento da representação titular, observando as normativas internas do CMDPCD e mantendo interlocução com as instâncias administrativas do CRP18/MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO

Conselheiro Presidente

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.