Portaria nº 31/2023
Dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Trabalhistas e Parlamentares do CRP/18ª Região e dá outras providências.
PORTARIA Nº 31, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Trabalhistas e Parlamentares do CRP/18ª Região e dá outras providências.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO deliberação da 169ª Sessão de Plenária do CRP/18ª Região realizada no dia 19 de junho de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Assuntos Trabalhistas e Parlamentares do CRP/18ª Região, que será composta pelas Conselheiras Kamilla Cristina da Costa, Karina Franco Moshage, Karine dos Santos Araújo, Maria Aparecida de Amorim Fernandes, Maria Cristina Garcia de Rezende Perrupato e Sandra Carolino Severo Ribeiro; pelo Coordenador Técnico Mackoey Ronny Rubert Ferreira; pela Coordenadora do Setor de Orientação e Fiscalização Rhregysmeire Myrian Rondon Alves e pela Gerente Fabiana Tozi Vieira.
Art. 2º Compete à Comissão acompanhar e atuar junto às frentes parlamentares em que tramitam projetos de lei que sejam de interesse da psicologia, bem como acompanhar e analisar a legalidade dos editais de concursos públicos, processos seletivos e afins, prezando pela valorização da psicologia.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 012 /2023 e 013 /2023, que dispunham, separadamente e respectivamente, sobre a criação da Comissões de Assuntos Parlamentares e da Comissão de Acompanhamento de Editais de Concursos, Processos Seletivo e Afins.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Cuiabá-MT, 20 de junho de 2023.
João Henrique Magri Arantes
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia 18ª Região MT
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 12/2023 de 21/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 183246 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria nº 13/2023 de 21/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 183235 AND idambito = 4 LIMIT 1