Portaria nº 49/2022
Reduzir para 40h semanais a jornada de trabalho dos cargos de Gerente Geral, Supervisora Administrativa e Auxiliar de Serviços Gerais, do CRP/18 - Região.
PORTARIA Nº 49/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Reduzir para 40h semanais a jornada de trabalho dos cargos de Gerente Geral, Supervisora Administrativa e Auxiliar de Serviços Gerais, do CRP/18 - Região.
O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18 - Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822 , de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO o Parecer nº 026/2022/ASSJUR/CRP18 - Região confeccionado pela assessoria jurídica deste Conselho;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº XXXXX, que institui e regulamenta o banco de horas no âmbito deste Conselho;
CONSIDERANDO deliberação em reunião de diretoria realizada em 09/09/2022, RESOLVE:
Art. 1º Adequar a jornada de trabalho dos cargos de Gerente Geral, Supervisora Administrativa e Auxiliar de Serviços Gerais, reduzindo a jornada para 40h semanais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2022.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
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