Portaria nº 6/2015
Dispõe sobre a designação de membros para cadastro junto ao Tribunal de Contas da União - TCU.
PORTARIA Nº 6, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a designação de membros para cadastro junto ao Tribunal de Contas da União - TCU.
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto Nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO determinação do Tribunal de Contas de União quanto ao procedimento de prestação de contas anual do exercício de 2014 que deverá ser por intermédio do Sistema de Prestação de Contas (e-contas), conforme Ofício 0130/2015-TCU-SECEX de 19/02/2015;
CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação dentro dos Conselhos Regionais por determinação do Tribunal de Contas da União de responsáveis para cadastro como Apresentador de contas com poder de delegação e apresentador de contas;
CONSIDERANDO, a deliberação da 57ª Sessão Plenária, realizada no dia 28 de fevereiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Designar como membros para cadastramento junto ao sistema de Contas (e-Contas) do Tribunal de Contas da União com poderes de Apresentador de contas com poder de delegação o Conselheiro Alcindo José Rosa e a Cons. Tesoureira Marisa Helena Alves.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 02 de março de 2015.
ALCINDO JOSÉ ROSA
Conselheiro Presidente
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