Portaria nº 8/2010
Contratação de Assessoria Jurídica para o CRP-18/MT.
PORTARIA Nº 8, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
Contratação de Assessoria Jurídica para o CRP-18/MT.
A Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - MT, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto Nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e;
CONSIDERANDO a dispensa de licitação de acordo com o Artigo 24, II da Lei Nº 8.666 /93;
CONSIDERANDO, a deliberação da 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 04 de dezembro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a contratação da Assessoria Jurídica destinada ao assessoramento e consultoria do CRP18º - MT.
I - O Candidato Dr. Ivo Borges foi aprovado pelos Conselheiros para prestar os serviços de Assessoria Jurídica.
Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2010.
MARIA APARECIDA DE AMORIM FERNANDES
Conselheira Presidente
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