Portaria nº 12/2020
Conceder gratificação salarial à funcionária responsável pelo Setor de Cobrança.
PORTARIA CRP-20 Nº 12/2020
Conceder gratificação salarial à funcionária responsável pelo Setor de Cobrança.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, usando das atribuições que lhe conferem o capítulo "IX" do artigo 10 do Regimento Interno, combinado com as disposições do artigo 38, do Decreto Federal nº 79.822 de 17 de Junho de 1977, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à funcionária pública CLAIDE CONCEIÇÃO CORRÊA DA COSTA, gratificação por atividades e responsabilidade pelo setor de Cobrança.
Art. 2º Compete à funcionária:
a) Emitir boletos de pagamentos de anuidades;
b) Efetuar acordos extrajudiciais relativos a débitos em atraso;
c) Efetuar negociações de anuidades em atraso;
d) Elaborar relatórios de acompanhamento e sempre que solicitados;
e) Apoiar na implantação e estruturação de processos do setor;
f) Outras providências.
Art. 3º A funcionária receberá a título de gratificação o valor de R$ 300,00(trezentos reais).
Art. 4º A concessão foi deferida na 109ª Plenária, de 19/06/2020, vigorando a partir de 01 de junho de 2020.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Manaus - AM, 29 de junho de 2020.
LÍGIA MARIA DUQUE JOHNSON DE ASSIS
Conselheira Presidente
CRP-20ª Região
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