Portaria nº 24/2024

PORTARIA CRP-20 Nº 24/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

(Revogada pela Portaria nº 12 /2026)

Constituição e Nomeação de Comissão de Instrução Obrigatória do CRP-20-AM/RR.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO AM/RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e pela Resolução CFP 005 /2011, RESOLVE:

Art. 1º Constituir e nomear uma Comissão de Instrução Obrigatória para atuar e conduzir as instruções processuais do Processo Disciplinar Funcional nº 003/2023, protocolado no âmbito da Sede em Manaus do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região - CRP 20.

Art. 2º A Comissão de Instrução Obrigatória será composta pelos seguintes membros:

- Psic. Júlio César Pinto de Souza (CRP20/06007) - Presidente;

- Psic. Andreia de Oliveira Vieira dos Santos (CRP20/09097) - Membro;

- Psic. Deisy Almeida Bringel (CRP20/08741) - Membro;

- Psic. Glenda Martins Monteconrado (CRP20/01718) - Membro.

Art. 3º A Comissão de Instrução Obrigatória terá os mesmos poderes de análise, instrução processual e decisão da Comissão Seccional de Orientação e Ética do CRP-20, de acordo com os Artigos 9º e 10 do Código de Processamento Disciplinar, com delegação total de suas funções.

Art. 4º Revoga-se a Portaria CRP-20 nº 017 /2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Lígia Maria Duque Johnson de Assis

Conselheira Presidente

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região AM-RR

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 12/2026 de 05/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 17/2024 de 16/08/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 503014 AND idambito = 4 LIMIT 1