Portaria nº 79/2025
Dispõe sobre a concessão de benefícios trabalhistas ao funcionário em comissão de Gerente Administrativo.
PORTARIA Nº 7G/2025 - CRP-20, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de benefícios trabalhistas ao funcionário em comissão de Gerente Administrativo.
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 209 Região, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 5.766 /71 e pela Resolução CFP nº 16 , de 25 de março de 2011;
CONSIDERANDO os termos da regulamentação CRP-20 e a Consolidação das Leis Trabalhistas, RESOLVE:
Art. 1º O funcionário em comissão MICHAEL RODRIGO DE ARAÚJO DOS SANTOS, CPF nº ***.***.***-91 terá direito a auxílio-alimentação, auxílio-refeição, auxílio-transporte e assistência à saúde suplementar, conforme regulamentação vigente no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 209 Região.
Art. 2º O funcionário fará jus ao direito aos benefícios a contar de sua data de admissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se, registra-se, cumpra-se.
Manaus, 03 de dezembro de 2025.
JOÃO LUCAS DA SILVA RAMOS
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia 209 Região (AM/RR)
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