Portaria nº 26/2025

PORTARIA CRP - 21 Nº 26/2025

Nomeia o/a conselheiro/a relator/a do Processo Disciplina Ético Nº 014/2025.

O Presidente do Conselho regional de Psicologia da 21ª Região - PI no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que a Comissão de Ética (COE) é órgão especial de assessoramento ao Plenário e à Diretoria do conselho Regional de Psicologia do Piauí para assuntos de natureza ética, bem como aplicação do Código de Ética Profissional e do código de Processamento Disciplinar, conforme

Art. 29 do regimento Interno;

Considerando a necessidade de bem instruir as Representações e Processos Éticos que entram no CRP 21 garantindo às partes o direito ao devido processo legal;

Considerando a responsabilidade administrativa, regimental e ética do Conselho Regional de psicologia da 21ª Região de instruir e julgar os Processos Éticos de sua jurisdição e competência;

Considerando o dever do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP 21) de instruir e julgar os processos éticos, ordinários e funcionais, aplicando as penalidades vigentes e previstas pela legislação profissional em vigor;

Considerando o

Art. 71 da resolução do CFP Nº 011 /2019, em que finda a instrução, a Presidente da Comissão Processante remeterá os autos ao Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP 21), para a nomeação de um (uma) relator (relatora) dentre os (as) seus (suas) integrantes, observada a divisão equitativa dos processos;

Art. 1º Nomeia relatora do Processo Disciplinar Ético Nº 014/2025, conforme versa o

Art. 71, Resolução CFP 011 /2019;

Conselheira Julianne Alencar Gomes Cavalcanti - CRP21ª/00499

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Saul de Melo Ibiapina Neres

Psicólogo CRP-21/00629

Conselheiro Presidente

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