Portaria nº 49/2025
Constitui Comissão de Instrução para desempenhar atribuições no âmbito das Representações Funcionais em trâmite na Comissão de Ética do CRP-21.
PORTARIA CRP-21 Nº 49/2025
Constitui Comissão de Instrução para desempenhar atribuições no âmbito das Representações Funcionais em trâmite na Comissão de Ética do CRP-21.
O Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21), neste ato representado pela Sra. Renata Bandeira Jardim (CRP21ª/01976) - Conselheira Presidente, que no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, em conformidade com a deliberação ocorrida na XI REUNIÃO PLENÁRIA ÉTICA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP 21ª DE 2025;
CONSIDERANDO que a Comissão de Ética (COE) é órgão especial de assessoramento ao Plenário e à Diretoria do Conselho Regional de Psicologia do Piauí para assuntos de natureza ética, bem como para aplicação do Código de Processamento Disciplinar.
CONSIDERANDO que a Comissão de Ética poderá, em qualquer caso, constituir Comissão de instrução par?, substituindo-a, desempenhar suas atribuições nos processos investigativos ou disciplinares éticos ou ordinarics conforme
Art. 10 do Código de Processamento Disciplinar.
CONSIDERANDO a necessidade de bem instruir as Representações e Processos Eticos que entram no CRP/21 garantindo as partes o direito ao devido processo legal;
CONSIDERANDO a responsabilidade administrativa, regimental e étíca do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP 21) de instruir e julgar os Processos Éticos de sua jurisdição e competência, resolve:
Art. 1º Nomear a Conselheira Efetiva, Danubya Oliveira Pires Aragão - CRP 21ª/00662, como Presidente da Comissão de Instrução do CRP-21.
Art. 2º Nomear como membros da Comissão de Instrução do CRP21ª as(os) psicólogas(os):
a) Samia Soraya Nunes Silva - CRP 21ª/00661
b) Augusto Ferreira Dantas Junior - CRP 21ª/00936
c) Clismara de Oliveira Bandeira - CRP 21ª/05278
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique, Teresina (PI), 11 de novembro de 2025.
Renata Bandeira Jardim
Conselheira Presidente do CRP21ª
Psicóloga - CRP21ª/01976
Sileyane Sampaio de Araújo
Conselheira Secretária do CRP21ª
Psicóloga - CRP21ª/03933
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