Portaria nº 8/2020

PORTARIA Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Definir medidas preventivas do Regional em relação a Pandemia do Coronavírus.

Considerando o cenário atual de alerta mundial em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19);

Considerando o disposto na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020

Considerando o teor da Portaria 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

Considerando o dever deste Regional de auxiliar na Promoção, da Saúde no Estado do Piauí, resguardar a saúde dos(as) colaboradores(as) profissionais psicólogas(os) e responsáveis por estabelecimentos, que constantemente se dirigem à sede do CRP 21.

Considerando a necessidade de adoção de medidas para conter a propagação do vírus Covid-19.

A Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE: Pelo prazo de 30 dias, a partir de 18 de março do presente ano.

Art. 1º O atendimento presencial ficará restrito aos casos 03 registros de novos profissionais/Pessoa Jurídica, cancelamento de registro emissão de cédula de identidade profissional (segunda via ou troca de provisória para principal). Na sede, serão realizados no máximo 15 atendimentos diários.

Parágrafo único. Casos nos quais o atendimento presencial seja imprescindível, serão analisados pontualmente pela Diretoria do Regional.

Art. 2º Os serviços a seguir serão ofertados via telefone ou e-mail, conforme atividades descritas abaixo:

- Financeiro (negociação, atualização e emissão de boletos de anuidade) através dos e-mails financeiro@crp21 .orq.br e cobranca@crp21 .orq.br e telefone 86.99431.8485 (whatsapp).

- Fiscalização (orientação quanto a prática profissional e consultas em geral) através dos e-mails fiscalizacao@crp21 .orq.br e fiscalizacao2@crp21 .orq.br e telefone 86.99432.5169.

- Orientação quanto a apresentação de denúncias e informaçlões acerca de tramitações existentes através dos e-mails coe@crp21.orq.br e telefone 86.99509.0057

- Secretaria (emissão de certidões de inscrição/regularidade e orientações quanto a apresentação de documentos necessários para as inscrições) através dos e-mails secretaria@crp21 .org.br e secretaria2@crp21 .orq.br e telefone 86.99447.5061.

Art. 3º Ficam suspensas as palestras, reuniões de entrega de carteiras, reuniões de comissões e demais eventos na sede desta autarquia, bem como a participação de conselheiros e/ou funcionários em eventos públicos com grande aglomeração de pessoas.

Art. 4º As visitas de fiscalização, orientação, renovação de certificado, etc, estão suspensas por 30 dias.

Art. 5º A plenária administrativa de março ficará restrita à participação presencial dos Conselheiros que residem em Teresina e os conselheiros que residem em outro município participarão através de TIC`s, exceto os membros da diretoria.

Art. 6º A plenária ética de março ficará suspensa e os prazos previstos no CPD - Código de Procedimentos Disciplinares prorrogados por 30 dias.

Assim que possível, comunicaremos o novo calendário das atividades.

Que neste momento haja compreensão e que tenhamos empenho para superar este cenário.

Teresina, 17 de março de 2020.

SAMILA MARQUES LEÃO

Psicóloga CRP-21/00636

CONSELEHIRA PRESIDENTE DO CRP-21

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo:

Nenhum Ato.