Resolução nº 1/2022
Cria a Honraria Psicóloga "Monise Gomes Serpa", e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CRP-21 Nº 1, DE 25 DE JULHO DE 2022.
Cria a Honraria Psicóloga "Monise Gomes Serpa", e dá outras providências.
O Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 5.766 /71;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para concessão de honrarias por atos realizados por profissionais e personalidades que deixaram suas marcas na história da Psicologia; CONSIDERANDO o inciso XXVI do Regimento Interno do CRP-21, o qual estabelece como competência a expedição de atos normativos em consonância com as Resoluções do CFP; CONSIDERANDO que a Psicóloga Monise Gomes Serpa desempenhou um importante papel em prol da expansão e visibilidade da Psicologia no estado, quando ainda era coordenadora da seção Piauí, antes do desmembramento, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Honraria Psicóloga "Monise Gomes Serpa", para homenagear ilustres profissionais da psicologia, psicólogas(os) e personalidades que deixaram suas marcas na história da Psicologia.
Parágrafo único. Os profissionais da psicologia, psicólogas(os) e personalidades poderão ser homenageados post mortem e, nesse caso, será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa devidamente designada pela família.
Art. 2º A intenção da honraria é uma forma de reconhecer e homenagear aqueles que contribuíram para a Psicologia nos seguintes aspectos; crescimento, destaque, conquistas de espaços, aprimoramento, aquisição de direitos, valorização profissional, cientificidade da prática, bem como os que tenham se destacado nos campos assistenciais e acadêmicos.
Art. 3º As(os) psicólogas(os) só receberão a homenagem caso estejam devidamente inscritos no CRP-21 e em pleno gozo de seus direitos profissionais.
Art. 4º A homenagem será concedida em forma de Medalha, Placa e/ou Diploma, com a assinatura da(o) Presidente do Conselho.
Art. 5º A honraria prevista nesta Resolução poderá ser apresentada, ao Plenário por psicólogas(os) devidamente inscritos no CRP-21 e em pleno gozo de seus direitos profissionais, mediante justificativa.
Art. 6º Caberá ao Plenário do CRP-21 avaliar e apreciar os nomes que serão agraciados com a homenagem, através de aprovação da maioria simples entre as/os presentes.
Art. 7º Uma vez escolhidos os nomes a serem agraciados com a honraria, esta será entregue em eventos organizados pelo CRP-21, em especial quando no Dia Nacional da(o) Psicóloga(o), conforme Lei 13.407 /2016.
Art. 8º O Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região manterá livro próprio denominado "Livro de Registro de concessão da Honraria Psicóloga Monise Gomes Serpa", para inserir o nome das(os) agraciadas(os), cuja abertura e encerramento serão efetuados pela(o) Presidente do Conselho.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina, 27 de setembro de 2022.
Juliana Barbosa Dias Maia
Conselheira Presidente do CRP-21
Psicóloga CRP-21/00478
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Nenhum Ato.
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