Portaria nº 14/2023

PORTARIA Nº 014/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

004/2022 EMPRESA MATO - GROSSENSE DE 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO R$ 176.660,00 PGE-PRO - 2022/15703 TITULAR: Raiza Campos Antoniacomi

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI. DE VIGÊNCIA POR 12 MESES SUBSTITUTO: Luis Gustavo da Silva

001/2020 W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES R$ 275.445,84 PGE-PRO - 2022/15977 TITULAR: Guilherme Antonio Pereira Militão SUBSTITUTO: Gleison de Souza Veiga

10001/2023 RADAR PPP LTDA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA OCURSO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM CONCESSÕES E PPPs DA APMG INTERNATIONAL (CP3P). R$ 6.900,00 PGE-PRO - 2023/00849 TITULAR: Caio Felipe Caminha de Albuquerque SUBSTITUTO: Carlos Eduardo de Sousa Bonfim

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de Fevereiro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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Art. 1º

Art. 2º

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