Portaria nº 27/2025

PORTARIA CRP-MA Nº 27/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre a extinção da Comissão de Acompanhamento das Condições e dos Processos de Trabalho e dá outras providências.

O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão CRP-MA (22ª Região), com Jurisdição no Estado do Maranhão, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei 5.766 /1971 e nos termos do art. 37,

§ 5º, do Regimento Interno do CRP-MA (Resolução CFP nº 005 /2022);

CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno deste Regional em relação aos critérios de criação e funcionamento das Comissões Temáticas desta Regional;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação na 3ª Reunião Extraordinária de 2025 do IV Plenário na data de 13/09/2025, RESOLVE:

Art. 1º Extinguir a Comissão de Acompanhamento das Condições e dos Processos de Trabalho, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Com a extinção da Comissão de Psicologia do Esporte e do Exercício, ficam os seus integrantes destituídos dos poderes que lhe foram conferidos no ato de sua constituição, a saber:

I - Luis Ricardo de Moraes Rocha Santos - CRP22/01520

II - Péricles de Souza Macedo (CRP 22/02165)

II - Inaldo Ribeiro de Souza - CRP22/00463

IV - Katy Anne Silva - CRP22/04065

V - Cristiane Vasconcelos Bacelar - CRP22/00229

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua expedição, revogando a Portaria CRP/MA nº 002 /2024. Registre-se. Cumpra-se.

São Luís, 25 de setembro de 2025.

KIRIA KARINE LINS MARTINS

Conselheira Secretária do CRP - MA

NELMA PEREIRA DA SILVA

Conselheira Presidente do CRP - MA

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 2/2024 de 29/02/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 491753 AND idambito = 4 LIMIT 1