Portaria nº 29/2025

PORTARIA CRP-MA Nº 29/2025, DE 08/10/2025

Ementa: Nomeação de psicólogas para a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-MA (22ª Região).

O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão CRP-MA (22ª Região), com Jurisdição no Estado do Maranhão, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.766 /71 e o Regimento Interno desta Autarquia, especialmente em seu artigo 11, inciso I, que dispõe sobre a competência do Plenário para eleger e empossar os membros das comissões permanentes;

CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno deste Regional em relação aos critérios de criação e o funcionamento de comissões permanentes (artigo 21) e a Resolução CFP nº 039 /2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 do Regimento Interno: "A Comissão de Orientação e Fiscalização será integrada por, no mínimo, 03(três) Psicólogas(os), podendo ser Conselheiras(os) ou Psicólogas(os) inscritas(os), convidadas(os), indicadas(os) e aprovado pelo Plenário, devendo a(o) Presidente ser, necessariamente, uma(um) Conselheira(o) Efetiva(o)".

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação na 2ª Reunião Ordinária do V Plenário, realizada em 04 de outubro de 2025, para a alteração dos membros da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), RESOLVE:

Art. 1º Nomear as psicólogas abaixo listadas para incluírem a Comissão de Orientação e Fiscalização desta Regional:

I - Luís Ricardo de Moraes Rocha Santos (CRP 22/01520);

II - Ana Letícia Barbosa Lima (CRP 22/00826).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se.

São Luís, 08 de outubro de 2025.

MARCOS DA SILVA REINALDO

Conselheiro Secretário do CRP - MA

ANA LETÍCIA BARBOSA LIMA

Conselheira Presidente do CRP - MA

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

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