Portaria nº 10/2023
Dispõe sobre designação da coordenação geral do CRP 23ª Região.
PORTARIA CRP/TO Nº 10/2023
Dispõe sobre designação da coordenação geral do CRP 23ª Região.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme Resolução CFP nº 040 /2013.
CONSIDERANDO, o ato de deliberação CRP23 nº 001/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional mínima do CRP23, quanto as necessidades essenciais deste Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região;
CONSIDERANDO, a implementação da reformulação estrutural e organizacional do CRP23º;
CONSIDERANDO, que o cargo em questão é em comissão, portanto, de livre nomeação e exoneração, RESOLVE:
Art. 1º Designar o empregado DIEGO GOMES QUEIROZ, para desempenhar as funções de Coordenador Geral deste CRP 23ª Região, sem prejuizo das funções anteriores.
Paragráfo único: O empregado permanecerá recebendo seu salário base vigente no Contrato, acrescido a função gratificada no valor de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais), conforme disposto no art. 2º da Resolução nº 003 /2021, totalizando R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais), equivalente à remuneração prevista em tabela para o cargo de Coordenador Geral, cumprindo carga horária de 30 horas semanais. Fazendo jus ainda ao retroativo dos valores de gratificação desde a data de 22 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Os recursos necessários ao pagamento das despesas correrão à conta do orçamento do CRP23º, cujo elemento de despesa é 6.2.2.1.1.01.01 - pessoal e encargos sociais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Palmas/TO, 28 de março de 2023. Arivandre Araújo Guimarães Tavares
Conselheiro Presidente
Conselho Regional de Psicologia do Tocantins - CRP 23ª Região
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