Portaria nº 2/2026
Dispõe sobre a exoneração de servidora em razão de extinção de cargo no Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região.
PORTARIA CRP-23 Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de servidora em razão de extinção de cargo no Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 /1971, pela Resolução CFP nº 040 /2013, e em conformidade com a legislação vigente;
CONSIDERANDO:
1) A extinção do cargo de Assessora Especial da Diretoria - Secretaria Geral, ocupado pela servidora ALYCE MILHOMEM PEREIRA - matrícula 150, conforme o disposto na RESOLUÇÃO 33 /2026;
2) Que a extinção ocorreu em razão de reorganização administrativa aprovada pela referida Resolução, sem qualquer conotação punitiva, RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensada, por extinção do cargo em comissão Assessora Especial da Diretoria - Secretaria Geral, a servidora ALYCE MILHOMEM PEREIRA, CPF (nº ocultado) , sem prejuízo de sua continuidade funcional no novo cargo a ser provido.
Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 05 de janeiro de 2026.
Lais Karolinny Almeida Amaral Psicóloga - CRP-23/755
Conselheira Presidente do CRP-23
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.