Portaria nº 29/2026
Declara vacância de cargo público efetivo, que especifica por pedido de exoneração da funcionária pública legalmente investida.
PORTARIA CRP-23 Nº 29/2026
Declara vacância de cargo público efetivo, que especifica por pedido de exoneração da funcionária pública legalmente investida.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme Resolução CFP nº 040 /2013;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 5.766 /1971, o Decreto Federal nº 79.822 /1977 e a Resolução do CFP nº 040 de 03 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO, a Resolução CRP 23 nº 24 de 29 de fevereiro de 2024, que cria o quadro de funcionários do CRP 23, bem como a Resolução CRP 23 nº 29 de 02 de dezembro de 2024, que modifica e atualiza a Resolução CRP 23 nº 24 de 29/02/2024;
CONSIDERANDO que a vacância do cargo atualmente ocupado ocorrerá em 24 de abril de 2026, em razão do término do aviso prévio da empregada em exercício;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar os atos preparatórios à futura vacância, sem prejuízo da eficácia do provimento apenas após a efetiva liberação da vaga;
RESOLVE, ad referendum do V Plenário:
Art. 1º Declarar a partir do dia 24 de abril de 2025, a vacância do Cargo Público de Assistente Administrativo quanto ao pedido de exoneração da funcionária Pública Efetiva, Iara Lourenço dos Santos, pertencente ao quadro de funcionários efetivos do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região.
Art. 2º Uma vez que a vacância se dará por meio de pedido de exoneração, frente a necessidade e possibilidade de nova nomeação, fica autorizada a diretoria, já seguir com os trâmites de chamamento para provimento da vaga.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Palmas/TO, 07 de abril de 2026.
LAIS KAROLINNY ALMEIDA AMARAL
Conselheira Presidente do CRP-23
Psicóloga | CRP-23/755
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