Portaria nº 37/2026
Dispõe sobre a dispensa da função de Pregoeira e a cessação da respectiva gratificação de função.
PORTARIA CRP-23 Nº 37, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a dispensa da função de Pregoeira e a cessação da respectiva gratificação de função.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região - CRP-23, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 /2021;
CONSIDERANDO a Portaria CRP-23 nº 18 , de 01 de abril de 2026, que instituiu a Comissão Permanente de Licitação e Contratação do CRP-23;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das atribuições relacionadas aos procedimentos licitatórios e de contratação deste Regional, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a empregada Hérika Santos Rosa, matrícula nº 06, da função de Pregoeira do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região - CRP-23, permanecendo inalterada sua condição de membra da Comissão Permanente de Licitação e Contratação instituída pela Portaria CRP-23 nº 18 /2026.
Art. 2º Fica cessado, o pagamento da gratificação de função percebida em razão do exercício da função de Pregoeira, a partir da data da publicação da portaria CRP-23 nº 18 /2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos desde a data de publicação da portaria 18 /2026, qual seja: 01 de abril de 2026.
Palmas, 12 de junho de 2026.
LAIS KAROLINNY ALMEIDA AMARAL
Presidente do CRP-23
Psicóloga | CRP-23/755
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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