Decreto nº 40.557/2020
Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DECRETO Nº 40.557, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550 , de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550 , de 23 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º (...)
VI - postos de combustíveis;"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de março de 2020 132º da República e 60º de Brasília.
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40550/2020 de 23/03/2020