Decreto nº 40.894/2020
Altera o Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
DECRETO Nº 40.894, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 40.817 , de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 40.817 , de 22 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º ...
...
V - a visitação a zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;
§ 1º Ficam permitidas operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências, sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras aos consumidores.
§ 2º Ficam permitidas visitações a museus no horário estabelecido no Anexo III, sendo vedada a realização de qualquer tipo de evento nas suas dependências. (NR)
ANEXO III Indústria e Serviços - Horário de funcionamento: 09h00 às 17h00 Serviços em Geral Atividades gráficas Atividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial Atividades de publicidade e comunicação Atividades administrativas e serviços complementares Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas Bancas de jornais e revistas Feiras Permanentes, Feiras Livres, Feiras Populares e afins Museus (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17/6/2020.
Art. 1
Art. 3
ANEXO III
Indústria e Serviços - Horário de funcionamento: 09h00 às 17h00
Serviços em Geral
Atividades gráficas
Atividades financeiras, seguros e serviços relacionados
Atividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial
Atividades de publicidade e comunicação
Atividades administrativas e serviços complementares
Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas
Bancas de jornais e revistas
Feiras Permanentes, Feiras Livres, Feiras Populares e afins
Museus (NR)
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40817/2020 de //