Decreto nº 40.928/2020
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.532.208,00 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 40.928, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.532.208,00 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, a, da Lei nº 6.482 , de 9 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.532.208,00 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, I, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das Fontes 336 - Operações de Crédito Externas, 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas, 390 - Contra Partida de Convênio - Tesouro e 832 - Convênios com a União - EPI.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 29/6/2020.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 29/6/2020.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.