Decreto nº 40.929/2020
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 4.337.661,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais).
DECRETO Nº 40.929, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 4.337.661,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 59, da Lei nº 6.352 , de 7 de agosto de 2019, com art. 6º da Lei nº 6.482 , de 9 de janeiro de 2020, com o Decreto nº 40.833 , de 26 de maio de 2020, e o que consta do processo 00050-000275921/2020-82, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal para à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, no valor de R$ 4.337.661,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais) conforme Anexos I, II e III.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 29/6/2020.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 29/6/2020.)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.