Decreto nº 41.088/2020

DECRETO Nº 41.088, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.456.311,00 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e onze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, a, da Lei nº 6.482 , de 9 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 00040-00000313/2020-71, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 15.456.311,00 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e onze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,

§ 1º, I, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes de recursos 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas e 335 - Operações de Créditos Internas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de agosto de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 10/08/2020.

(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 10/08/2020.)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.