Decreto nº 41.693/2021
Altera o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019 e o Decreto nº 38.859, de 16 de fevereiro de 2018.
DECRETO Nº 41.693, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Decreto nº 39.610 , de 1º de janeiro de 2019 e o Decreto nº 38.859 , de 16 de fevereiro de 2018.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 92, incisos XXVI e XXVII, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O art. 33,
§ 1º, do Decreto nº 39.610 , de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XI, com a seguinte redação:
Art. 33. ...
.........
§ 1º ...
.........
XI - Serviço de Limpeza Urbana - SLU.
.... (NR)
Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 38.859 , de 16 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, passa a ter estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto. (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de janeiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
MARCUS VINICIUS BRITO
Governador em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 6/01/2021.
Art. 1
Art. 33
Art. 2
Art. 1
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39610/2019 de //
Decreto nº 38859/2018 de //