Decreto nº 41.696/2021
Altera o Decreto nº 14.331, de 4 de novembro de 1992.
DECRETO Nº 41.696, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Decreto nº 14.331 , de 4 de novembro de 1992.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 92 e 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 14.331 , de 4 de novembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º ...
IV - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Aquisição e fornecimento regular da Bandeira Nacional e preparação da Bandeira no mastro para hasteamento e arriamento. (NR)
Art. 2º Revoga-se o disposto no inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 14.331 , de 4 de novembro de 1992.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de janeiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
MARCUS VINICIUS BRITTO
Governador em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 7/01/2021.
Art. 1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14331/1992 de //