Decreto nº 41.738/2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.738, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 00040-00036387/2020-45, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2º As unidades administrativas abaixo relacionadas ficam remanejadas, mantendo as estruturas administrativas de cargos e seus atuais ocupantes, para o Gabinete:
I - Assessoria Especial; e
II - Assessoria de Assuntos Institucionais.
Art. 3º Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes unidades administrativas, mantendo-se as estruturas administrativas de cargos e seus atuais ocupantes:
I - Assessoria Especial de Gestão da Informação para Assessoria de Gerenciamento de Demandas; e
II - Unidade de Corregedoria Fazendária para Unidade de Corregedoria.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de janeiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 26/1/2021.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.