Decreto nº 41.751/2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.751, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 3º da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, na Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, no Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, bem como nos termos do Processo SEI 00040-00038543/2020-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados, os cargos a seguir especificados, mantendo-se os seus atuais ocupantes:
I - o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00002068, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria Especial, do Gabinete;
II - o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10001124, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Subsecretaria de Saúde Física para o Servidor Público, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade De Vida;
III - o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 11000005, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Assessoria Especial de Suporte Institucional, do Gabinete; e
IV - o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01601523, de Assessor, da Coordenação de Ações de Qualidade de Vida, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida para a Subsecretaria de Valorização do Servidor, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de janeiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 29/1/2021.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.