Decreto nº 41.827/2021
Dispõe sobre a denominação do viaduto OAE - 01C, pertencente ao Complexo Viário Joaquim Domingos Roriz.
DECRETO Nº 41.827, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação do viaduto OAE - 01C, pertencente ao Complexo Viário Joaquim Domingos Roriz.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O viaduto OAE - 01C, pertencente ao Complexo Viário Joaquim Roriz, passa a ser denominado Viaduto Engenheiro Antônio Gomes Filho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de fevereiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23/02/2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.