Decreto nº 41.835/2021
Altera o Decreto nº 24.353, de 8 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal - COFAP/DF.
DECRETO Nº 41.835, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto nº 24.353 , de 8 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal - COFAP/DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Os arts. 3º e 4º do Decreto nº 24.353 , de 8 de janeiro de 2004, passam a ter a seguinte redação:
Art. 3º O Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva compõe-se dos seguintes membros:
a) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal;
b) Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;
c) Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal;
d) Secretário de Estado de Trabalho do Distrito Federal;
e) Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal - FIBRA;
f) Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal - FECOMÉRCIO-DF;
g) Presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal - FACI/DF;
h) Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária - FAPE/DF;
i) Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DF;
j) Secretário de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal; e
k) Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 4º Compete ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal a Coordenação do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga - se o Decreto nº 27.640 , de 18 de janeiro de 2007.
Brasília, 25 de fevereiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 26/02/2021.
Art. 1
Art. 3
Art. 4
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24353/2004 de //
Decreto nº 27640/2007 de //