Decreto nº 41.839/2021
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal - COFAP/DF.
DECRETO Nº 41.839, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal - COFAP/DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal - COFAP/DF na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 29.030 , de 14 de maio de 2008 e suas alterações.
Brasília, 25 de fevereiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 26/02/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 26/02/2021.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29030/2008 de //