Decreto nº 41.868/2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.434.430,00 (dezoito milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 41.868, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.434.430,00 (dezoito milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, a, da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00197-00000164/2021-19, 00197-00000153/2021-21, 00070-00000092/2021-18, 00070-00000088/2021-41, 00070-00000095/2021-43, e 00060-00039248/2021-80, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 18.434.430,00 (dezoito milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, I, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 300 - Ordinário não Vinculado, 321 - Aplicações Financeiras de Recursos Transferidos ao FUNDEB, 332 - Convênios com outros Órgãos, 338 - Recursos do SUS, 390 - Contrapartida de Convênio - Tesouro, 432 - Convênios com outros Órgãos - Exercícios Anteriores, e 832 - Convênios com a União - Emendas Individuais - EPI.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de março de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 4/03/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 4/03/2021.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.