Texto vigenteEstadual · Distrito Federal

Decreto nº 41.886/2021

Revoga o Decreto nº 41.013, de 21 de julho de 2020.

DECRETO Nº 41.886, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Revoga o Decreto nº 41.013 , de 21 de julho de 2020.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 41.013 , de 21 de julho de 2020, publicado no DODF nº 137, de 22 de julho de 2020, página 04.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2021

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 11/03/2021.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 41013/2020 de //