Decreto nº 41.906/2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.769.665,00 (nove milhões, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 41.906, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.769.665,00 (nove milhões, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00113-00001293/2021-17, 00413-00001009/2021-73, 00002-00000443/2021-87, 00014-00000138/2021-00, 00400-00010867/2021-21, 00133-00000384/2021-61, 00143-00000358/2021-03, 00307-00000289/2021-73, 00400-00010609/2021-44, 00060-00098009/2021-61, 00090-00003110/2021-31, 00112-00001255/2021-92, 00015-00000106/2020-97, 00400-00009760/2021-30, 00060-00088946/2021-17, 00060-00089303/2021-82 e 00060-00089149/2021-49, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 9.769.665,00 (nove milhões, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de março de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17/3/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17/3/2021.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.