Decreto nº 41.920/2021
Altera o Decreto nº 39.758, de 3 abril de 2019, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM, para acrescentar uniformes operacionais, insígnias e descrições técnicas e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.920, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 39.758 , de 3 abril de 2019, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM, para acrescentar uniformes operacionais, insígnias e descrições técnicas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM, aprovado pelo Decreto nº 39.758 , de 3 de abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos uniformes operacionais, insígnias e descrições técnicas constantes no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 19 de março de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 22/3/2021.
(Nota: o anexo pode ser consultado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 22/3/2021.)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 42923/2022 de 14/01/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39758/2019 de //