Decreto nº 41.957/2021

DECRETO Nº 41.957, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.322.506,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00135-00000597/2021-36, 00301-00000297/2021-89, 00060-00134491/2021-19, 00139-00000355/2021-30, 00094-00001226/2021-22, 00053-00037847/2021-11, 00060-00129000/2021-18, 00070-00001448/2021-22, 00366-00000168/2021-36 e 00367-00000125/2021-22, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 4.322.506,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,

§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2021

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 31/03/2021.

(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 31/03/2021.)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.