Decreto nº 41.976/2021

DECRETO Nº 41.976, DE 8 DE ABRIL DE 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.869.371,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00305-00000013/2021-41, 00072-00000871/2021-59, 00112-00004898/2021-98, 00135-00000489/2021-63, 00054-00034221/2021-25, 00133-00000384/2021-61, 00014-00000203/2021-99, 00121-00000233/2021-04, 00055-00023404/2021-97, 00002-00001361/2021-50, 00113-00003680/2021-98, 00113-00002305/2021-21, 00113-00002305/2021-21 e 00195-00000119/2021-11, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 6.869.371,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,

§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de abril de 2021

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 8/4/2021, edição extra.

(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 8/4/2021. Edição extra.)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.