Decreto nº 41.979/2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 109.189.913,00 (cento e nove milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e treze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 41.979, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 109.189.913,00 (cento e nove milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e treze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,, combinado com o art. 5º, III, a, da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00080-00040834/2018-05, 00401-00001225/2021-11, 00400-00010846/2021-13, 0150-000171/2017, 04026-00003822/2021-20, 00052-00000753/2021-15, 00080-00031855/2018-21, 00150-00004316/2018-85 e 00110-00000426/2021-12, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 109.189.913,00 (cento e nove milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e treze reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, I, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das Fontes 321 - Aplicações financeiras vinculadas, 332 - Convênios com outros órgãos - exercícios anteriores, 377 - Apoio financeiro para construção de unidade educacional infantil - PROINF, 335 - Operações de crédito internas, 390 - Contrapartida de convênio - tesouro, 320 - Diretamente arrecadados, 317 - Alienação de bens móveis e 382 - Transferência do fundo penitenciário nacional.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de abril de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 8/4/2021, edição extra.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 8/4/2021. Edição extra.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.