Decreto nº 41.984/2021
Altera o Decreto nº 39.758, de 3 abril de 2019, para fixar novo procedimento destinado a estabelecer cronograma de implementação do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM.
DECRETO Nº 41.984, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto nº 39.758 , de 3 abril de 2019, para fixar novo procedimento destinado a estabelecer cronograma de implementação do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 39.758 , de 3 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. Compete ao Comandante-Geral, após proposta do Estado-Maior, estabelecer cronograma destinado a implementar inteiramente os uniformes e equipamentos descritos no anexo a este regulamento." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 12 de abril de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 13/4/2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39758/2019 de //